Aviso de Contumácia n.º 504/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 504/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Sofia Ventura, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 141/99.5GASRE, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Nunes dos Santos, filho de Anselmo Ligeiro dos Santos e de Maria Adelaide Coutinho Nunes, natural de França, nascido a 20 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11098433, com domicílio na Quinta da Alorna, porta 22, Almeirim, 2080 Almeirim, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

3 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Ventura. - A Oficial de Justiça, Anabela Bandeira.