Aviso de Contumácia n.º 507/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 507/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 124/02.0GTSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Fernandes Correia, filho de Joaquim da Luz Correia e de Antónia Maria Rodrigues Fernandes Correia, natural da freguesia e concelho do Entroncamento, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Agosto de 1974, solteiro, auxiliar de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 10903528, emitido em 18 de Fevereiro de 2002, por Santarém, com domicílio na Rua de Luís de Sommer, 76, rés-do-chão, Entroncamento, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 2002, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, José Alberto Martinho Reis.