Aviso de Contumácia n.º 511/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 511/2004 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 469/00.3TBTNV, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Vieira Carvalho, filha de João Maria Carvalho e de Maria da Piedade, natural da freguesia de Brogueira, concelho de Torres Novas, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Julho de 1940, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 1469423, emitido em 14 de Fevereiro de 2003, por Santarém, com domicílio na Rue de Simplon, 16, 75 018 Paris, França, por se encontrar acusada da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1999, por despacho de 3 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

6 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Fancisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria.