Aviso de Contumácia n.º 543/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 543/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1660/00.8TBVNF (ex-processo n.º 164/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Gomes Lopes, filho de Francisco Sampaio Lopes e de Maria Dolores Ferreira Lopes, natural de Calendário, Vila Nova de Famalicão, nascido a 3 de Fevereiro de 1967, residente na Rua de João XXI, 8, 1.º, centro, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de burla por utilização de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 1999, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.