Aviso de Contumácia n.º 544/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 544/2004 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 555/00.0TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Gomes Lopes, filho de Francisco Sampaio Lopes e de Maria Dolores Ferreira Lopes, natural da freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Fevereiro de 1967, solteiro, empregado de hotelaria, com domicílio na Rua de João XXI, 8, 1.º, centro, Vila Nova de Famalicão, 4760-147 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1999, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.