Aviso de Contumácia n.º 551/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 551/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8764/96.8TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Ferreira dos Reis, filho de António Eduardo Ferreira dos Reis e de Maria do Carmo Ferreira de Carvalho, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12047983, emitido em 16 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 16 de Abril de 2004, com domicílio na Rua da Boa Nova, entrada 19, 3.º, esquerdo, Valadares, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1996, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.