Aviso de Contumácia n.º 552/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 552/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8764/96.8TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Nuno Pereira Reis Leite, filho de Vítor Manuel Barbosa Reis Leite e de Maria Amélia Pereira Leite, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 2 de Fevereiro de 1979, com domicílio na Rua de Francisco de Holanda, 43, 1.º, Mafamude, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1996, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.