Aviso de Contumácia n.º 556/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 556/2004 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), NUIPC 250/97.5PAVNG (ex-n.º 25/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Eurico Manuel Santos Rodrigues, filho de Eurico Rodrigues e de Maria Manuela Jesus Simões Santos Rodrigues, natural da freguesia de Glória, concelho de Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Outubro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9676094, emitido em 8 de Abril de 1994, por Aveiro, com domicílio na Rua de Alcaide Faria, 195, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - O Oficial de Justiça, Gil Silva.