Aviso de Contumácia n.º 561/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 561/2004 - AP. - O Dr. António José Fonseca da Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1646/99.3TBVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Fernando Loureiro Duarte, filho de António Duarte Coelho e de Maria Eugénia Loureiro, natural da freguesia de Espinho, concelho de Mangualde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Novembro de 1976, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 12498469, emitido em 12 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Travessa dos Mártires, 17, rés-do-chão, Santa Clara, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal revisto, praticado em 17 de Dezembro de 1997, por despacho de 23 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António José Fonseca da Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.