Aviso de Contumácia n.º 568/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 568/2004 - AP. - A Dr.ª M. Fortuna Rodrigues, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 3726/02.0TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Isac Monteiro Santos, filho de Alfredo Monteiro dos Santos e de Lucinda Maria, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, nascido a 23 de Setembro de 1966, casado, com domicílio no lugar de Pinhote, casa 3, Marinhas, 4740 Esposende, o qual se encontra acusado pela prática de crime, por despacho de 22 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, M. Fortuna Rodrigues. - O Oficial de Justiça, M. J. Borges.