Aviso de Contumácia n.º 572/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 572/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 102/96.6PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gualdino José Rosa Leiria, filho de José Viegas Leiria e de Natália da Conceição Rosa, natural da freguesia e concelho de São Brás de Alportel, nascido a 18 de Abril de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 2114747, com domicílio no Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, Quinta de Arnes, 3130-003 Alfarelos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.