Aviso de Contumácia n.º 585/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 585/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4051/02.2TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Humberto Vargas Marques, filho de João António Almeida Marques e de Francisca Alice Vargas Marques, natural da freguesia e concelho de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Janeiro de 1967, solteiro, técnico de desenho, titular do bilhete de identidade n.º 7802042, com domicílio em Chemin des Boutats, 7, Loché 100, França, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1997, por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.