Aviso de Contumácia n.º 586/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 586/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 654/00.8PCCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Fernandes Gimenez Montes, filho de José Gimenez Monte e de Maria Manuela Fernandes, natural da freguesia do Estoril, concelho de Cascais, nascido a 1 de Abril de 1972, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 12035852, emitido em 1 de Fevereiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Bairro Novo do Pinhal, lote 24, 2.º, esquerdo, Galiza, 2765 São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2000, e do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2000, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.