Aviso de Contumácia n.º 587/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 587/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 556/96.0PBCSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cristina Maria Santos Chaves, filha de Joaquim de Almeida Chaves e de Maria de Lurdes dos Santos Melo Chaves, natural da freguesia de Encarnação, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 12 de Março de 1972, solteira, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 10380077, com domicílio no Largo de São Miguel, 4, 2.º, esquerdo, Alfama, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Março de 1996, por despacho de 13 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Delgado.