Aviso de Contumácia n.º 591/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 591/2004 - AP. - O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 552/98.3GTCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pio Augusto de Pessanha Pereira de Melo, filho de António José de Melo e de Berta de Jesus Pereira, natural de Angola, nascido a 1 de Outubro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7816281, com domicílio na Rua do Forte, 8, 3.º, direito, Serra das Minas, Rio de Mouro, o qual se encontra por cumprir a pena de quarenta e dois dias de prisão, transitado em julgado, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.