Aviso de Contumácia n.º 607/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 607/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 7 de Novembro de 2003, proferido nestes autos de processo comum (tribunal singular), n.º 531/98.0PBLRS, movidos contra o arguido António Ilídio Cardoso Falcato, filho de João Estevão Gil Falcato e de Florência Cardoso, natural da freguesia de Galveiras, concelho de Ponte de Sôr, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8030823, residente na Calçada do Barro, 34-A, Barro, 2670 Loures, por ter cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, com referência ao artigo 69.º do mesmo Código, foi declarada cessada a contumácia ao arguido.

11 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.