Aviso de Contumácia n.º 613/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 613/2004 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 43/00.4GDLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul Silva Matos, filho de Raul da Silva e de Guilhermina Soares Martins, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Julho de 1967, titular do passaporte n.º 17053, com domicílio no Bairro de Moisés Cabica, Cabo Luís, 4, Esgueira, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Março de 2000, por despacho de 9 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.