Aviso de Contumácia n.º 615/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 615/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Martins Cruz, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 310/99.8TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Espírito Santo Silva, com domicílio na Rua do Vasco, 60, bloco B, Apartado 414, Edifício Britânia, Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), e 218.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2002, por despacho de 10 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

10 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Martins Cruz. - A Oficial de Justiça, Alexandra Brito.