Aviso de Contumácia n.º 631/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 631/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 875/02.9TBMTS (ex-processo n.º 279/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Cristina Oliveira Ferreira, filha de José Coelho Ferreira e de Olívia Patrocínia Barra de Oliveira, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascida a 20 de Março de 1971, divorciada, costureira, titular do bilhete de identidade n.º 10561486, emitido em 17 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 17 de Setembro de 1996, com domicílio na Rua de Crestins, 499, frente, 4470 Maia, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.