Aviso de Contumácia n.º 638/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 638/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1576/97.3PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Luís Dias, filho de Maria de Jesus Dias, natural da freguesia e concelho de Vila Nova de Ourém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Agosto de 1955, com domicílio na Quinta das Alpedreiras (propriedade Jorge Manuel, Conceição Capelo), 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 1997, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.