Aviso de Contumácia n.º 643/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 643/2004 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Doroana Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 462/99.7GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Boaventura Sanches Gomes, filho de Maximiano Sanches e de Maximiana Borges, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Abril de 1955, casado, armador de ferro, titular do bilhete de identidade n.º 12894145, com domicílio na Rua de António Gonçalves, 9, 3.º, esquerdo, Bairro dos Navegadores, Porto Salvo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Junho de 1999, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Doroana Almeida. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.