Aviso de Contumácia n.º 654/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 654/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 176/01.0PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Dias Pinto da Cunha, filho de Adriano Ferreira da Cunha e de Maria dos Anjos Pinto Fernandes Cunha, natural da freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Satão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Novembro de 1978, solteiro, ladrilhador, titular do bilhete de identidade n.º 11643092, emitido em 6 de Junho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Arco Íris, lote 593, Fonte Santa, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Junho de 2002, por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.