Aviso de Contumácia n.º 658/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 658/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11/99.7TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Miguel Pereira dos Santos, filho de António Augusto Rodrigues dos Santos e de Maria Alice Duarte Pereira, natural da freguesia de Miragaia, Porto, nascido a 30 de Julho de 1976, solteiro, com domicílio em Landelstr-16, 67 657-Kaiserlautern, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

5 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.