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Ato Original
Despacho n.º 25 621/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 4 de Novembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 48/2005
... Data de nascimento
Valquiria Rossi ... 6-10-77
Andréia Ferreira Caetano ... 4-1-72
Fábio Flores ... 18-11-64
Marcia Ramos Silva Queiroz ... 29-4-74
Nádia Araceli Piazza Mendes da Silva ... 19-1-78
Ana Clara da Silva Gomes de Sá ... 31-3-77
Edna Mara Aparecida do Prado ... 9-5-70
Athos Anselmo Pereira ... 25-5-87
Aguinaldo Parmisciano ... 18-2-66
Marco Tulio Gomes Queiroz ... 9-7-66
Walter Junio da Silva Clementino ... 12-1-82
Adriano Ferreira da Silva ... 16-10-76
Isabela Cristina Alves da Silva Ferreira ... 7-1-73
23 de Novembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
