Despacho n.º 25360/2006, de 13 de dezembro

Despacho n.º 25 360/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 7 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 77/06

... Data de nascimento

José Carlos Girimia ... 19-3-69

Emanuel Zeliton Fernandes Silva ... 11-4-69

Marcio Lino de Oliveira ... 4-5-79

Maria Janice Paula Caldeira ... 25-8-78

Suzane Albuquerque Marques Gonçalves ... 27-8-71

Rosa Maria Ribeiro Reis ... 14-1-65

Carlos Alberto Reis ... 15-8-62

Robson Araujo Pinheiro ... 14-10-74

Sebastiana Couto Vieira Marcelino ... 20-1-73

Viviane Aparecida Mesquita Ribeiro ... 29-6-75

Edipo Cardoso da Silva ... 24-11-87

Maria Eugenia Santos Nascimento Nunes ... 8-6-75

Silvana Cardoso da Silva ... 26-10-66

18 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.