Despacho n.º 25408/2006, de 13 de dezembro

Despacho n.º 25 408/2006

Tendo presente que se encontra em curso uma reestruturação orgânica do Ministério da Educação que constitui instrumento essencial à plena implementação e execução da nova política educativa;

Considerando ainda que se torna indispensável proceder à adopção e execução de novas orientações e directrizes no domínio da gestão da Direcção Regional de Educação do Centro, determino:

1 - Dar por finda, nos termos da subalínea iv) da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando as disposições conjugadas no n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2004, de 28 de Abril, a comissão de serviço do licenciado Carlos Jorge Morgado Gomes como director regional de Educação do Centro, cargo para o qual havia sido nomeado por via do despacho n.º 20 019/2006, de 12 de Setembro.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 23 de Novembro de 2006.

21 de Novembro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.