Aviso n.º 4971/2024/2, de 7 de março

Aviso n.º 4971/2024/2

1 - Enquadramento.

Nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE, de 08 de fevereiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor(a) de Serviço.

2 - Âmbito.

Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos da área de saúde pública inscritos no Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos, vinculados a instituição do Serviço Nacional de Saúde, detentores de um currículo profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão para o Serviço de Epidemiologia.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração.

O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, diploma que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

4 - Regime de trabalho.

A duração semanal é a estabelecida na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.

5 - Elementos. Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

b) Indicação do Diário da República onde se encontra publicado este Aviso.

c) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras (excetuando listagens).

d) Plano de gestão, com menos de 3000 palavras, onde seja considerado o alinhamento institucional do serviço, linha temporal e métricas de resultado e formato de envolvimento dos diferentes serviços incluídos no Serviço.

6 - Prazo e forma para a apresentação da manifestação de interesse individual. A manifestação de interesse individual deve ser efetuada através de correio eletrónico, com os documentos anexos em formato pdf, em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração e remetido para o endereço eletrónico recrutamento@ipoporto.min-saude.pt com a identificação no campo assunto de “Manifestação de interesse individual para nomeação de Diretor(a) do Serviço de Epidemiologia”.

7 - Comissão de análise.

A manifestação de interesse individual será analisada pelo Conselho de Administração que apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão pública com cada um dos médicos interessados.

8 - Nomeação.

A nomeação do Diretor(a) de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.

9 - Publicitação.

A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

15 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira.

317367262