Aviso, de 18 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE PAIVA

Aviso

Celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo

Torno público que, por meu despacho de contratação de 10 de Novembro de 2006, foi celebrado em 20 de Novembro do mesmo ano, e com efeitos desde a mesma data, contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, válido por um ano, eventualmente renovável até ao período máximo previsto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, se justificadamente, e se não for denunciado nos termos legais, com Mário João Rodrigues Lopes, na categoria de operário electricista (escalão 1, índice 142), do grupo de pessoal operário, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, para desempenhar funções na Divisão de Obras Municipais desta Câmara Municipal. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

29 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.

1000308552