(Sem diploma), de 18 de dezembro

QUINTA DOS AIVADOS, COOPERATIVA DE CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO, CRL

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secção. Matrícula n.º 00121; identificação de pessoa colectiva n.º 505846730; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 32/20021002.

Certifico que foi constituída a cooperativa em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato e é constituída por:

1.º Maria Madalena Paquim Zeniia Leite, que também usa Madalena Zenha, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com o segundo outorgante, natural da freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, residente em Lisboa, na Avenida de Duque de Ávila, 18, 4.º, esquerdo, em Lisboa, número de identificação fiscal 197368069, titular do bilhete de identidade n.º 6450762, de 22 de Agosto de 2000, emitido em Lisboa, pelos SIC; outorga por si e na qualidade de procuradora de Pedro Manuel de Ochoa, divorciado, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, residente na Urbanização Pinhal do Moinho lote 16, 1.º F, Vila Nova de Mil Fontes, número de identificação fiscal 166611352; Maria Margarida Amado Pinto Correia Represas, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, e marido, Luís Paulo Fontes Represas, natural da freguesia da Lapa, concelho de Lisboa, casados sob o regime da separação, residentes em Galamares, Sintra, na Rua de Mirasserra, 20, números de identificação fiscal 166716901 e 122325052, conforme consta das procurações, que arquivo;

2.º Nuno Miguel Pires Branco Valadas Preto, casado e residente com a anterior, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa número de identificação fiscal 17964421, titular do bilhete de identidade n.º 7276729, de 21 de Dezembro de 2000, emitido pelos SIC de Lisboa;

3.º Inês Moreira Ramalho Cardoso Pinto Coelho, natural da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa e marido, Nuno de Castro Pereira Pinto Coelho, natural da freguesia de Santos-o-Velho, concelho de Lisboa, casados sob o regime da separação de bens, residentes em Lisboa, na Avenida do Restelo, 16, 2.º, números de identificação fiscal 176551360 e 191968900, titulares dos bilhetes de identidade n.os 7401368, de 21 de Maio de 2001, e 6533576, de 30 de Maio de 2001, ambos emitidos em Lisboa, pelos SIC;

4.º Teresa Paula de Barros Santos Marques Simões Ramalho Cardoso e marido, Frederico Augusto Moreira Ramalho Cardoso, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes em Lisboa, na Rua de Brás Pacheco, 15, 1.º esquerdo, números de identificação fiscal 153932341 e 158467922, naturais da freguesia da Falagueira, concelho da Amadora, e da freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, titulares dos bilhetes de identidade n.os 6063388, de 15 de Dezembro de 2000, e 6193692, de 21 de Dezembro de 2000, emitidos pelos SIC de Lisboa;

5.º Catila da Conceição Branco Lima Rodrigues Mingas, natural da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, solteira, maior, residente em Lisboa, na Rua de Tristão Vaz, 59, 4.º, L, número de identificação fiscal 209860502, titular do bilhete de identidade n.º 12206933, emitido em 31 de Março de 2000 pelos SIC de Lisboa;

6.º Maria Margarida Pinto Marinho da Silva, solteira, maior, natural da freguesia do Santo Condestável, concelho de Lisboa, residente em Lisboa, na Rua dos Navegantes, 5, 4.º, direito, número de identificação fiscal 125009097, titular do bilhete de identidade n.º 6269054, emitido em Lisboa, em 19 de Julho de 2001, pelos SIC;

7.º Manuel Dias Lima de Faria, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, solteiro, maior, residente na Parede, na Rua da Cidade de Coimbra, 47, número de identificação fiscal 118341570, titular do bilhete de identidade n.º 4881604, emitido em 6 de Maio de 1997 pelos SIC, em Lisboa;

8.º Helena Cristina Bernardo Pedro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, solteira, maior, residente com o sétimo outorgante, número de identificação fiscal 200650939, titular do bilhete de identidade n.º 9521762, emitido em 26 de Março de 2001 pelos SIC, em Lisboa;

9.º Vicente Manuel Teodoro Lopes Carvalho, natural da freguesia de Moscavide, concelho de Loures, solteiro, maior, residente com a quinta outorgante, número de identificação fiscal 112199534, titular do bilhete de identidade n.º 5182270, emitido em 21 de Novembro de 1991 pelos SIC de Lisboa.

Verifiquei a identidade dos outorgantes pela exibição dos seus bilhetes de identidade.

Estatutos

Disposições gerais

ARTIGO 1.º

Denominação

A cooperativa de habitação e construção, adopta a designação de Quinta dos Alvados, Cooperativa de Construção e Habitação CRL, regendo-se pelos presentes estatutos, pelo Código Cooperativo, pelo regulamento interno e, no omisso pelas disposições civis aplicáveis.

ARTIGO 2.º

Sede e ramo da actividade

A Cooperativa tem sede social sita na Rua de Brás Pacheco, 15, 1.º esquerdo, freguesia de São João de Deus, em Lisboa, desenvolvendo a sua actividade principal no ramo do sector cooperativo de habitação e construção.

ARTIGO 3.º

Duração e âmbito territorial

A duração da cooperativa é por tempo indeterminado e seu âmbito territorial de actuação abrangerá em princípio a área do concelho de Odemira.

ARTIGO 4.º

Objecto social

A cooperativa tem por objecto específico a construção, promoção e aquisição de fogos para habitação dos seus membros, assim como a criação e gestão de serviços comuns, mormente os de reparação, manutenção ou remodelação.

ARTIGO 5.º

Capital social

1 - O capital social da cooperativa é variável e ilimitado sendo o seu valor mínimo inicial de mil e seiscentos euros.

2 - O capital social é constituído por oito títulos nominais de cem euros cada um e quatro títulos nominais de duzentos euros cada um, devendo cada cooperador subscrever no mínimo um título.

3 - O capital subscrito poderá ser aumentado por deliberação dá assembleia geral, se em qualquer momento, se verificar que o número de membros da cooperativa não é suficiente para garantir o montante mínimo de capital ou ainda se os bens a adquirir e a imobilizar assim o justifiquem.

ARTIGO 6.º

Reservas

As reservas da cooperativa são:

a) Reserva legal;

b) Reserva social.

ARTIGO 7.º

Órgãos da Cooperativa

Os órgãos sociais da cooperativa são:

a) A assembleia geral;

b) A direcção;

c) O conselho fiscal.

ARTIGO 8.º

A cooperativa obriga-se pela assinatura do presidente da direcção ou pelas assinaturas conjuntas dos outros dois elementos da direcção.

ARTIGO 9.º

Mesa da assembleia geral

A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e por um vice-presidente.

ARTIGO 10.º

Direcção

A direcção é composta por um presidente, que designará quem o substitui nas suas faltas e impedimentos e mais dois elementos.

ARTIGO 11.º

Conselho fiscal

O conselho fiscal é composto por um presidente e mais dois elementos.

ARTIGO 12.º

Omissões

Em tudo o omisso nestes estatutos, e, na sequência do referido no artigo 1.º, observar-se-á o disposto no Código Cooperativo, Regulamento interno, as leis vigentes aplicáveis e as determinações aprovadas em assembleias gerais.

Está conforme o original.

12 de Dezembro de 2006. - A Segunda-Ajudante, Maria de Fátima Pepe da Silva Fernandes.

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