Aviso n.º 5433/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de agosto

Aviso n.º 5433/2005 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, de acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Manuel Fernando Bettencourt Dutra, para exercer funções correspondentes à categoria de asfaltador, operário qualificado, com a remuneração ilíquida mensal de 450,37 euros, correspondente ao escalão 1, índice 142, da tabela de vencimentos da função pública, acrescida de remuneração complementar no valor de 44,52 euros, e subsídio de refeição em termos idênticos aos estabelecidos para a função pública.

O contrato teve início em 1 de Junho de 2005 e termina em 31 de Dezembro de 2005. (Excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

27 de Junho de 2005. - A Presidente da Câmara, Sara Maria Alves da Rosa Santos.