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Ato Original
Aviso n.º 5436/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram, no dia 2 de Julho de 2005 e em cumprimento do meu despacho proferido em 28 de Junho do mesmo ano, celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea b) dos n.os 1 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, da alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, alterado, na redacção que lhe foi dada pela lei n.º 23/2004, da alínea f) dos n.os 1 e n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, e do n.º 1 do artigo 129.º, da alínea c) do n.º 2 do artigo 132.º e do n.º 1 do artigo 140.º todos do Código do Trabalho, entre o município de Leiria e Graça Maria Mira Constantino Piedade e Maria Madalena Sanheira Bastos Quiaios, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, com início a 2 de Julho de 2005, ficando as contratadas com a categoria de auxiliar de serviços gerais, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 128, na importância de 405,96 euros, acrescido do subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal.
4 de Julho de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
