Aviso n.º 5451/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de agosto

Aviso n.º 5451/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho da presidência de 22 de Junho de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de auxiliares de serviços gerais, escalão 1, índice 128, a que corresponde o vencimento de 405,96 euros:

Com início a 1 de Agosto de 2005:

António José da Silva Ferreira, Carlos Alberto Coelho Esteves, Fernando Manuel Araújo Prego, José Gonçalves Catarino, Maria Celeste da Silva Mendes e Maria Virtude Vieira da Costa.

Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, sendo improrrogáveis após o citado prazo.

22 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.