Aviso n.º 5453/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de agosto

Aviso n.º 5453/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho da Presidência de 22 de Junho de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de auxiliares de serviços gerais, escalão 1, índice 128, a que corresponde o vencimento de 405,96 euros:

Com início a 2 de Agosto de 2005:

Maria de Fátima Correia Fernandes Cunha e Maria do Carmo Lima Araújo Amorim.

Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por mais um ano, podendo os mesmos ser objecto de renovação, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

22 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.