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Ato Original
Despacho n.º 1/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 11 de Novembro de 2004 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, foi renovada pelo período de dois anos a licença especial concedida ao licenciado Eduardo Alberto Correia Ribeiro, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a 1 de Novembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.
