Rectificação n.º 4/2005 - AP, de 7 de janeiro

Rectificação n.º 4/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no despacho (extracto) n.º 968/2003, no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, apêndice n.º 40, de 14 de Março de 2003, rectifica-se que onde se lê "autorizada a prorrogação do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais" deve ler-se "autorizada a atribuição do regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Novembro de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria de Carvalho Gomes Calha.