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Ato Original
Despacho n.º 15 314/2006
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, delego nos licenciados José Manuel Figueira Antunes, director do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos, Lina Maria Branco de Freitas Jan, directora do Departamento de Promoção do Desenvolvimento Regional e Cooperação, Manuel António David, director regional de Administração Local (processos no âmbito do "por Alentejo"), Maria Teresa Cordeiro da Costa, chefe de projecto de Estrutura de Apoio Técnico 1, Maria do Carmo Abelha Ricardo, chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico 2, Manuel Fernando Sofio Nobre, chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico 3, Filipe José Guerreiro Palma, coordenador da Estrutura de Apoio Técnico 4, José Gabriel dos Santos Ramalho, chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico da Qualificação das Cidades, e Mariana Rosa Aldinhas Lúcio Figueira Pala, chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º nível, a minha competência para assinatura de correspondência referente às matérias das respectivas áreas funcionais com excepção das dirigidas aos gabinetes dos membros do Governo e às direcções-gerais ou serviços equiparados, aos presidentes das câmaras municipais e ainda as que veiculem posições da CCDR.
9 de Junho de 2006. - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
