Diário da República n.º 255/1982, Série I de 1982-11-04

Determina que um vogal do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas passe a ser incluído na Comissão para a Integração Europeia

De ter sido rectificada a Portaria n.º 908/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1982

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Determina que, na emissão de facturas e de quaisquer documentos contratuais respeitantes a operações classificadas como de invisíveis correntes, as empresas somente possam considerar como moedas de valoração e de liquidação as previstas nas directivas monetárias

Estabelece disposições quanto à atribuição de subsídio por mudança de residência dos funcionários das tesourarias da Fazenda Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural

Acrescenta um n.º 3.º à Portaria n.º 1131/81, de 31 de Dezembro

Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública

Aprova o Regulamento das Associações de Beneficiários