Despacho n.º 4605/2024, de 29 de abril

Despacho n.º 4605/2024

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 17 de novembro de 2023, nas informações do diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forense e do diretor da Delegação do Norte do INMLCF, ambas de 7 de setembro de 2023, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 30 de janeiro de 2024, foram renovados, com efeitos a 1 de outubro de 2023, o exercício de funções de coordenação dos Gabinete Médico-Legais e Forenses, pelo período de 3 (três) anos, de acordo com o preceituado no n.º 2 do artigo 16.º do acima referido diploma legal, nomeadamente:

Maria Cristina Alves da Silveira Ribeiro, Assistente Graduado Sénior, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Minho-Lima;

Joana Rita Ferreira de Azevedo, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Douro e Vouga;

Lília Joana Batista Martins Meireles, Assistente Graduada Sénior de Cirurgia Geral, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Alto-Trás-os-Montes;

José Alberto Moura Fernandes, Assistente de Medicina Legal, como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Cávado;

Luís Filipe Nogueira Coelho, Assistente de Medicina Legal, como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Ave.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de abril de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

317583013