Despacho n.º 4606/2024, de 29 de abril

Despacho n.º 4606/2024

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 17 de novembro de 2023, nas informações da diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forense e da diretora da Delegação do Centro do INMLCF, ambas de 7 de setembro de 2023, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 30 de janeiro de 2024, foram renovados, com efeitos a 1 de outubro de 2023, pelo período de 3 (três) anos de acordo com o preceituado no n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 1 do artigo 17.º do acima referido diploma legal, o exercício de funções de coordenação dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses nomeadamente:

João Bruno de Freitas Nóbrega, Assistente de Medicina Legal, como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense da Madeira;

Carla Michelle Marques Carreira, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense da Beira Interior Sul;

Óscar Alberto Almeida Monteiro dos Reis, Assistente Graduado de Cirurgia Geral,

como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense dos Açores Ocidental.

Foram ainda designados, nos termos acima referidos, para exercício de funções de coordenação dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses:

Margarida Costa, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense da Beira Interior Norte;

Diana Carolina Isidoro Logrado Cardoso, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense de Dão Lafões;

Helena Sofia Fernandes Loureiro do Côrro, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Pinhal Litoral.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de abril de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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