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Diário do Govêrno n.º 254/1916, Série I de 1916-12-21
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Diário do Govêrno n.º 254/1916, Série I de 1916-12-21
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2 de 2 resultados
Lei n.º 642
Lei n.º 642, inserindo várias disposições contra determinados crimes praticados durante o estado de guerra
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Portaria n.º 837
Portaria n.º 837, aprovando a expropriação de um terreno em Ovar para melhoramentos a fazer na estação da linha férrea do norte naquela vila
Emitente:
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro
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Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro
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