Despacho n.º 8933/2006 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8933/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego nos dirigentes dos institutos politécnicos, das escolas e dos institutos superiores neles integradas, das escolas superiores não integradas nos institutos politécnicos e dos serviços de acção social dos institutos politécnicos que têm expressão orçamental na estrutura orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, identificados na lista constante do anexo do presente despacho e que dele faz parte integrante, a competência para aprovar as alterações orçamentais necessárias à correcta execução dos programas, medidas e projectos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

29 de Março de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

Presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Beja.

Director da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Coimbra.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Elvas.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Santarém.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior Agrária de Viseu.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.

Director da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Porto.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Ciências Empresarias de Valença.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Dança de Lisboa.

Director da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Director da Escola Superior de Educação da Guarda.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Beja.

Director da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Coimbra.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Leiria.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Portalegre.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Santarém.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Setúbal.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Viana do Castelo.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Viseu.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação do Porto.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João - Porto.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca.

Director da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Porto.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Director da Escola Superior de Música de Lisboa.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde da Guarda.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde de Beja.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde de Bragança.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde de Leiria.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde de Portalegre.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde de Viseu.

Director Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa.

Director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Director da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia de Viseu.

Director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

Presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.

Presidente do conselho directivo Escola Superior de Tecnologias do Mar de Peniche.

Presidente do Instituto Politécnico da Guarda.

Presidente do Instituto Politécnico de Beja.

Presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.

Presidente do Instituto Politécnico de Leiria.

Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.

Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.

Presidente do Instituto Politécnico de Tomar.

Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.

Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Presidente do Instituto Politécnico do Porto.

Presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Presidente do conselho directivo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Presidente do conselho directivo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Presidente do conselho directivo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Presidente do conselho directivo Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Beja.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social Instituto Politécnico de Leiria.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social Instituto Politécnico de Lisboa.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social Instituto Politécnico do Porto.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social Instituto Politécnico de Tomar.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Presidente do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu.