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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8889/2006 (2.ª série). - Por despachos de 15 e de 23 de Março de 2006, respectivamente do conselho directivo do Instituto de Turismo de Portugal, I. P., e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Maria Teresa Marques Alves e Alves Marcelino Marques, técnica de nível 14 do quadro de direito privado do Instituto de Turismo de Portugal, I. P. - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 308/99, de 10 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Abril de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
