Despacho Conjunto n.º 345/2006, de 20 de abril

Despacho conjunto n.º 345/2006. - O artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que instituiu o sistema de preços de referência, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 81/2004, de 10 de Abril, estabelece que os preços de referência de cada grupo homogéneo são aprovados até ao 15.º dia do último mês de cada trimestre civil, por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Saúde.

Dando cumprimento àquele preceito, foram actualizados os preços de referência e os grupos homogéneos anteriormente aprovados e foram criados 16 novos grupos homogéneos, em resultado da introdução no mercado de novos medicamentos genéricos, para os quais se aprovam os respectivos preços de referência.

Mantendo-se válidos os pressupostos do despacho conjunto n.º 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002, apenas há que proceder à actualização do respectivo anexo I, tendo em consideração a lista de grupos homogéneos aprovada pelo conselho de administração do INFARMED.

Nestes termos e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 81/2004, de 10 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - São aprovados os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.

2 - Em anexo ao presente despacho são publicados os medicamentos genéricos de preço mais elevado que integram cada um dos grupos homogéneos, competindo ao conselho de administração do INFARMED disponibilizar, em local adequado da página electrónica do mesmo Instituto, o texto da lista de grupos homogéneos em vigor, incluindo os preços de referência de cada grupo homogéneo, tal como decorre do presente despacho conjunto.

3 - O anexo ao presente despacho conjunto passa a constituir o anexo I do despacho conjunto n.º 865-A/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002.

4 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2006.

28 de Março de 2006. - Pelo Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.

ANEXO

(ver documento original)

Actualização do sistema de preços de referência - Abril de 2006

Grupos homogéneos (GH)

Continuam ... Novos (ver nota *) ... Total

423 ... 16 + 4 ... 443

(nota *) São 16 novos GH (mais 4 que já estavam formados mas não estavam activos).

Denominação comum internacional (DCI)

Continuam ... Novas (ver nota *) ... Total

100 ... 3 + 2 ... 105

(nota *) São três novas DCI (mais duas que já estavam incluídas em GH formados mas não estavam activos).

Incluída novamente a bromocriptina (tinha sido abrangida pela caducidade).

Incluída novamente a vinpocetina (medicamentos genéricos não apresentavam vendas - IMS Janeiro-Outubro de 2005).

Novas DCI:

Ácido alendrónico;

Moclobemida.

Risperidona.

Subgrupos farmacoterapêuticos (SGF)

Continuam ver nota (*) ... Novos ... Total

71 ... 3 + 2 ... 76

(nota *) São três novos SGF (mais dois que já estavam incluídos em GH formados mas não estavam activos).

Incluído novamente: inibidores da prolactina.

Incluído novamente: fisicoestimulantes e nootrópicos.

Novos SGF:

Bifosfonatos;

Inibidor da monoamino oxidase A;

Outros antipsicóticos.

Preço de referência (PR)

Desce ... Sobe ... Igual

9 ... 13 ... 401

Quota mercado SNS (dados do ano 2004)

(Em percentagem)

... Valor (PVP) ... Encargos (SNS) ... Embalagens

Continuam ... 37,9 ... 37,6 ... 33,6

Novos ... 3 ... 3,6 ... 1,4

Total ... 41 ... 41,1 ... 35