Despacho n.º 8758/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8758/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Miguel Range Prata Roque para exercer funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o nomeado autorizado a exercer actividade docente em instituições do ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de Março de 2005.

16 de Março de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.