Despacho n.º 8760/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8760/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de minha secretária pessoal Lívia Maria de Almeida Teodósio.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de Março de 2005.

16 de Março de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.