Despacho n.º 8765/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8765/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Eunice Andreia Baptista da Silva Matias de Mello de Sampayo para prestar colaboração no meu Gabinete como assessora de imprensa.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A nomeada auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 15 de Março de 2005.

18 de Março de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.