Despacho n.º 8832/2005 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8832/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o inspector-adjunto de Ambiente António Henrique Figueiredo, para o efeito requisitado à Inspecção-Geral do Ambiente, para prestar colaboração no meu Gabinete na área da sua especialização.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por períodos idênticos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto do Gabinete, bem como as despesas de representação.

4 - O nomeado tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.

29 de Março de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.