Aviso n.º 16555-A/2024/2, de 6 de agosto

Aviso n.º 16555-A/2024/2

Procedimento concursal simplificado com caráter urgente, para ocupação de 10 postos de trabalho na categoria de Assistente da carreira médica

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho e do Despacho n.º 7097-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, retificado pelo Despacho n.º 7459-A/2024, publicado no Diário da República, suplemento, 2.ª série, n.º 131, de 9 de julho, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas E. P. E. de 01 de agosto de 2024, se encontra aberto procedimento concursal simplificado com caráter urgente, para ocupação de 10 postos de trabalho na categoria de Assistente da carreira médica, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código de Trabalho, nas seguintes áreas de especialização:

1 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho: ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente, previsto no n.º 1 do artigo 7.º-A (área hospitalar), e no artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua redação atual.

2 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas E. P. E., com sede na Avenida Carlos Teixeira, 3, 2674-514 Loures, compreendendo todas as estruturas nela integradas.

3 - Remuneração base mensal ilíquida e período normal de trabalho: o estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor, para o ingresso na categoria de assistente e para um período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

4 - Âmbito do recrutamento: podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista nas áreas profissionais a que respeitam os postos de trabalho a concurso e que reúnam os requisitos de admissão.

5 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização e que, cumulativamente:

5.1 - Não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial;

5.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

6 - Prazo de apresentação de candidaturas: 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

6.1 - O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, fundamenta-se na urgente contratação, como assistentes, dos médicos que, sendo detentores do correspondente grau de especialista preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a concurso, e com vista ao urgente reforço das equipas médicas, nas correspondentes especialidades e atendendo, designadamente, ao número de aposentações ocorridas.

6.2 - Tratando-se de um procedimento urgente, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

7 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E., até à data-limite fixada na publicitação, podendo ser entregues:

a) Através dos seguintes endereços de e-mail:

b) Pessoalmente, em dispositivo portátil de memória (vulgo pen-drive) durante o horário normal de atendimento (9.00 horas e as 13.00 horas e entre as 14.00 horas e as 17.00 horas) no Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E., sito na Avenida Carlos Teixeira, 3, 2674-514.

7.1 - Do requerimento de candidatura devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal e referência a que se candidata;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;

c) Identificação do requerente (nome, número do bilhete de identidade/cartão do cidadão, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista);

d) Habilitações académicas e profissionais;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento.

7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Curriculum Vitae, em formato pdf, com a descrição sucinta das atividades desenvolvidas e com, no máximo, 2000 palavras;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, com estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.

7.3 - A não apresentação, juntamente com o requerimento de candidatura, dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de admissão ou necessários à avaliação, determina a exclusão do candidato do presente procedimento concursal.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - Métodos de seleção: A seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, em resultado da classificação obtida, respetivamente, na nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica, avaliação curricular e discussão curricular.

9 - Critérios de seleção: a ponderação a utilizar em cada método de seleção, será efetuada nos seguintes termos:

a) 50 % nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica;

b) 25 % para avaliação curricular;

c) 25 % para a discussão curricular.

10 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

11 - Os resultados da avaliação final são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

12 - Situações de igualdade de valoração: nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho.

13 - Composição e identificação dos Júris:

Cardiologia (Ref. A):

Presidente: Pedro Miguel Faneira Bico, Assistente Graduado e Diretor do Serviço de Cardiologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Maria do Rosário Grego Ramos Rasteiro Vilela, Assistente Graduada Sénior de Cardiologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Hugo Licínio Roque Miranda, Assistente de Cardiologia, ULS Arrábida, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Carlos Manuel Cardoso de Meneses Beato de Oliveira, Assistente Graduado Sénior de Medicina Intensiva, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Carlos António Simões Pereira, Assistente Graduado de Medicina Intensiva, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.

Doenças Infecciosas (Ref. B):

Presidente: Paulo Alexandre Pissarra e Almeida Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Doenças Infecciosas e Diretor do Serviço de Infecciologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Raquel Maria Ribeiro Tavares, Assistente Graduada de Doenças Infecciosas, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Liliana Ernestina Silva Ferreira Alves, Assistente de Doenças Infecciosas, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Andreia Sofia da Cunha Nunes Carlos Arêde, Assistente Graduada de Medicina Interna, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Susana Peres, Assistente Graduada de Doenças Infecciosas, ULS Lisboa Ocidental, E. P. E.

Endocrinologia e Nutrição (Ref. C):

Presidente: Maria Cristina Bodas Valadas, Assistente Graduada Sénior e Diretora do Serviço de Endocrinologia e Nutrição, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Sílvia Margarida Duarte Teixeira Guerra Aragués, Assistente Graduada de Endocrinologia e Nutrição, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: José Maria Aragues Gonzalez, Assistente Graduado de Endocrinologia e Nutrição, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Sónia de Freitas da Trindade Pargana Passô, Assistente de Medicina Interna, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Fernando Jorge Martos Gonçalves, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.

Imunoalergologia (Ref. D):

Presidente: Isabel Cristina da Costa Silva, Assistente Graduada e Diretora do Serviço de Imunoalergologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Maria Isabel Fernandes Mascarenhas, Assistente Graduada de Imunoalergologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Filipa Todo Bom Monteiro de A. Mota, Assistente Graduada Sénior de Pneumologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Ana Sofia da Costa Nicolau, Assistente de Pediatria, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Maria Raquel Morgado Gonçalves M. dos Santos, Assistente de Dermatovenereologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.

Medicina Física e Reabilitação (Ref. E):

Presidente: Ana Luisa Andrade Borges, Assistente Graduada Sénior e Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Ana Maria Pissarra Coelho Rolo Duarte, Assistente de Medicina Física e Reabilitação, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Daniela Karina Ruiz Prada, Assistente de Medicina Física e Reabilitação, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Joana Pereira Dias Figueira Henriques Sequeira, Assistente Graduada, Instituto Português de Oncologia de Lisboa, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Pedro Jorge Correia Pinto, Assistente Graduado de Ortopedia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.

Medicina Nuclear (Ref. F):

Presidente: Vanessa Filipa da Costa Sousa Calçada, Assistente e Diretora do Serviço de Medicina Nuclear, Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Cristina Maria dos Santos Varela Pinto, Assistente de Medicina Nuclear, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: José Alberto Nunes Teixeira, Assistente Graduado Sénior de Oncologia Médica, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Inês Maria Duarte Oliveira Patrocínio Carvalho, Assistente Graduada de Medicina Nuclear, Instituto Português de Oncologia de Lisboa, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Jaime Manuel de Sousa Calha, Assistente Graduado Sénior de Radiologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.

Psiquiatria da Infância e da Adolescência (Ref. G):

Presidente: Fernando José de Palma Fernandes Santos, Assistente de Psiquiatria da Infância e Adolescência, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Paula Santos Mesquita Oliveira, Assistente Graduada Sénior de Psiquiatria da Infância e Adolescência, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Inês Cristina de Oliveira Pinto, Assistente Graduado de Psiquiatra da Infância e Adolescência, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Ana Filipa de Brito Correia, Assistente de Psiquiatria, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Márcio André Afonso Mestre, Assistente de Psiquiatria, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.

Reumatologia (Ref. H):

Presidente: Sandra Isabel Salvador Falcão, Assistente Graduada e Diretora do Serviço de Reumatologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Nuno Gonçalo Garcês Pina Gonçalves, Assistente de Reumatologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Inês Crispim Gomes Silva, Assistente Graduada de Reumatologia, ULS de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Maria João Gonçalves, Assistente de Reumatologia, ULS de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Carina Alves Lopes, ULS de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Urologia (Ref. I):

Presidente: João Pedro R. de Pádua Marcelino, Assistente Graduado Sénior e Diretor do Serviço de Urologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: José Rui da Silva Moura Carneiro, Assistente Graduado Sénior de Urologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: João Ricardo Belo de Almeida Dores, Assistente de Urologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Mafalda de Pacheco Melo, Assistente de Urologia, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Ana Rita Castro Garrido, Assistente Graduada Sénior de Cirurgia Geral, ULS Loures-Odivelas, E. P. E.

14 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, disponibilizada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas E. P. E. e afixada em local visível e público da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E. P. E.

15 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

16 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

1 de agosto de 2024. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Maria Teresa Alvim.

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