Aviso de Contumácia n.º 4574/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4574/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 371/98.7PDALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Brito Henriques, filho de Benjamim Henriques e de Natércia Maria de Brito Brandão, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Agosto de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6069761, residente na Rua de Eduardo Viana, 21, Bairro de Bento Gonçalves, Feijó, 2800 Almada, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - O Oficial de Justiça, Jorge Manuel Pereira.