Aviso de Contumácia n.º 4583/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4583/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1345/01.8TBAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Lourenço Almeida, filho de António Lopes de Almeida e de Aurora Mondes Lourenço, natural da freguesia de Couto de Baixo, concelho de Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Junho de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7606378, emitido em 22 de Março de 1994, por Viseu, residente na Rua de Afonso de Albuquerque, Bairro do Cascais, 183, casa 2, 3830 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, do crime de tráfico de pessoas, previsto e punido pelo artigo 169.º do Código Penal, e do crime de lenocínio, previsto e punido pelo artigo 170.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e sujeição a termo de identidade e residência.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.